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25 de Setembro de 2021

Quero viajar para o exterior com o meu filho e o pai/mãe da criança não quer autorizar. O que devo fazer?

Se você tem filho menor de idade e não está conseguindo a autorização do pai/mãe da criança para a viagem, este artigo é para você!

Letícia Araújo, Advogado
Publicado por Letícia Araújo
há 3 meses

Sabemos que, na maioria das vezes, quando um casal se separa é porque os objetivos de vida já não estão mais alinhados.

Assim, aqueles casais que têm filhos menores precisam dialogar sobre o melhor interesse das crianças, visando, principalmente, proporcionar condições dignas para o bom desenvolvimento e crescimento dos filhos.

Entretanto, em alguns casos, os interesses dos pais da criança são totalmente diferentes! Por exemplo, existem situações em que o pai ou a mãe da criança não deseja mais residir no país e pretende levar o filho, menor de idade, para o exterior juntamente com ele!

Quando os genitores estão de acordo com a ideia, o procedimento para emitir o passaporte e organizar os trâmites para a viagem são realizados de forma fácil, já que ambos concordam em assinar a documentação necessária que permite a viagem do menor.

Entretanto, quando um dos pais não deseja que o filho resida ou faça uma viagem para outro país, dificulta-se um pouco a situação, uma vez que, conforme já mencionado, é necessária a autorização dos dois genitores para a emissão do passaporte e embarque da criança menor de idade para o exterior.

E, agora? A mãe ou o pai precisam desistir da viagem porque o outro não quer conceder a autorização?

A resposta é não!!!

Quando não há consenso entre os pais acerca da viagem do filho menor de idade para o exterior, é necessário recorrer à via judicial para pleitear a ação de autorização judicial de suprimento de autorização paterna/materna.

É importante ressaltar que nesse tipo de situação não há outro caminho a não ser a submissão dessa questão à apreciação judicial, ao fito de suprir a declaração de vontade de um dos pais, se for o caso, com observância ao melhor interesse do menor, decorrente da primazia da dignidade e valorização da pessoa humana!

Veja bem! Neste tipo de ação, o juiz vai analisar o pedido da mãe/pai para realizar a viagem/passeio para o exterior e também vai analisar a versão do outro genitor que é contrário à realização da viagem!

Com base em documentos, relatórios que envolvem profissionais como psicólogos e assistentes sociais, bem como os depoimentos das partes envolvidas no litígio, o juiz vai se pronunciar sobre a questão, isto é, ele irá optar pela decisão mais acertada no que diz respeito ao melhor interesse da criança.

Com a resposta judicial em mãos, é possível viajar com o menor sem o consentimento do outro genitor, uma vez que a decisão judicial supre a assinatura e o consentimento do genitor contrário a viagem!

Para mais informações, consulte um advogado especialista em Direito de Família, pois é ele o profissional habilitado para dirimir todas as questões pertinentes ao assunto!

Até mais!

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